Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Tribunais demitem 2,1 mil parentes de magistrados

Mantida liminar autorizadora de descontos em vencimentos de servidores do Ministério Público

Associação quer anular decisão do STF que reconheceu união estável entre homossexuais

O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks. Advogado defende que essa não era a vontade da maioria e que o Brasil não estava preparado para dar esse passo

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

Mulher acidentada ao fugir de rato no McDonald’s receberá indenização de R$ 40 mil

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, rejeitou recurso apresentado pela empresa.

Habeas corpus. Vereador. Competência por prerrogativa de função.

O impacto do ativismo judicial

O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de

Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro seguida de morte. Ocultação de cadáver. Pedido de diligência. Realização de nova prova pericial. Indeferimento.

Possibilidade. Art. 184 do CPP. Constrangimento ilegal não-configurado. Recurso improvido.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Iminentes conflitos a vista.

- PUC/GO, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO, articulista semanal do Diário da

Penhora. Bem pertencente à empresa estranha à lide. Incabível.

Agravo de petição parcialmente provido.

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.

Mandado de segurança. Liquidez e certeza do direito indemonstrada. Necessária dilação probatória. Aplicação de multa. Inexigibilidade. Inobservância de decisão judicial.

O Mandado de segurança - remédio de natureza constitucional - visa a proteção de direito líquido e certo, exigindo a constatação de plano do direito alegado, e por ter rito processual célere não comporta dilação probatória.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.